Brasília, 04/06/09 (MJ) – O programa de combate a cartéis implementado pelo governo brasileiro é o modelo a ser seguido por países que desejam sucesso neste tipo de prática. A afirmação foi feita nesta quinta-feira (4), em Zurique (Suíça), pelo presidente da Autoridade de Defesa da Concorrência da Austrália, Graeme Samuel, e pelo promotor-geral do Departamento de Justiça dos EUA, Scott Hammond.

Especialistas em defesa da concorrência de mais de 90 países, além de acadêmicos e profissionais que atuam na área, participam da 8ª Conferência Anual da Rede Internacional de Concorrência (ICN - International Competition Network), em Zurique. O evento começou ontem (3) e vai até esta sexta-feira (5).

Segundo relatório da ICN, "os esforços da Secretaria de Direito Econômico, por meio de palestras, treinamento e campanhas de conscientização com o objetivo de dar suporte ao combate criminal aos cartéis em todo o Brasil, geraram resultados impressionantes". Para acessar o relatório da ICN, clique aqui.

A experiência brasileira foi discutida em um dos painéis da conferência. A diretora do Departamento de Proteção Econômica (DPDE) da Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça, Ana Paula Martinez, apresentou as ações implementadas no país. Entre elas, o lançamento do Dia Nacional do Combate a Cartéis (8 de outubro) e a campanha sobre o assunto feita nos aeroportos em 2008.

Para a diretora do DPDE, dois eixos principais garantiram a excelência do programa brasileiro. Um deles é a atuação do GEDEC, grupo do Ministério Público de São Paulo especializado no combate a cartéis. Outro fator importante foi a aproximação entre a secretaria e a Polícia Federal, que, seguindo diretriz estabelecida pelo Ministério da Justiça, passou a considerar prioridade o combate a cartéis, inclusive com a criação de uma unidade especializada e treinamento na Academia Nacional de Polícia.

Após tomarem conhecimento das recentes ações do Brasil na área, autoridades do Chile e da África do Sul anunciaram que vão requerer formalmente à SDE assistência técnica para o desenvolvimento de seus programas de combate a cartéis.

Mais punições

Além de ilícito administrativo, a prática de cartel é crime punível com pena de dois a cinco anos de reclusão ou multa, como determina a lei 8.137/90. Para garantir que indivíduos que participam de cartéis sejam punidos criminalmente, a SDE fortaleceu a cooperação com as polícias Federal e Civil, ministérios públicos Federal e estaduais.

A cooperação entre a SDE e o Ministério Público do Estado de São Paulo, por exemplo, resultou no aumento significativo de processos por crime de cartel. Em 2005, duas pessoas foram temporariamente detidas por esse motivo. Já em 2007 e 2008, o número de detenções chegou a 83, entre prisões preventivas e temporárias.

Hoje, há pelo menos 100 administradores no Brasil que enfrentam processos criminais por prática de cartel. Ao todo, 29 pessoas já foram condenadas pelo crime no Brasil - em 19 casos, a decisão é final, não cabendo recurso.

A fiscalização também aumentou nos últimos anos. Entre 2003 e 2006, foram cumpridos 30 mandados de busca e apreensão de documentos relacionados a combate a cartéis. De 2007 a 2008, foram 177.